Minc e os ruralistas...

Nas últimas semanas temos visto o embate entre Carlos Minc (Min. Do Meio ambiente) e os parlamentares da chamada “bancada ruralista”,este embate é apenas a ponta de um icerberg de um problema que se arrasta a várias décadas, cuja solução é complexa e não totalmente normatizada.
A preocupação com a conservação ambiental teve seu “boom” na segunda metade do século XX com o advento do reconhecimento dos direitos humanos de “3° dimensão”, esta dimensão trouxe à baila a questão “ambiental” como um direito universal.
Assim, a partir deste nascimento foram realizados vários “encontros” que discutiram a questão ambiental, sendo o Brasil signatário de vários tratados internacionais nos quais se comprometia a criar mecanismos protetivos do meio ambiente, no entanto, desde o inicio das discussões ambientais duas vertentes se formaram e se tornaram antagônicas, uma corrente defende a proteção ambiental com a criação de áreas protegidas sem presença humana (preservacionistas); e outra que defende uma proteção ambiental condicionada ao desenvolvimento ambiental sustentável, sem excluir o homem desse processo (desenvolvimentista).
Os embates entre estas duas vertentes de pensamento exprimem bem a atual situação das discussões acerca das mudanças na legislação ambiental, a grande discussão fica por conta da diminuição da chamada “reserva legal”, esta reserva legal é a área que não pode ser utilizada dentro da propriedade rural, devendo ser preservada no percentual de 80% na Amazônia legal, 35% nas áreas de cerrado, e 20% nas outras áreas.
A necessidade da preservação desta área e o percentual diferenciado de região pra região, implicam em conseqüências diretas sobre a produção agrícola nacional ,que fica engessada por uma legislação que é equivocada em muitos pontos, legislação esta criada sob pressão de organismos internacionais que não se atêm à necessidade e direito da população dependente da terra agricultável para sua subsistência.
Como visto este problema é complexo, no entanto a intromissão de questões puramente políticas ou com fantasiosas ilusões ecológicas apenas inviabilizam a construção de uma legislação atual, que possa atender tanto a proteção ambiental quanto ao desenvolvimento econômico das regiões que estão sendo tolidas desse direito que também é universal.